Compromisso com a Proteção de Dados
O deft-rain.com está comprometido com a proteção e privacidade dos dados pessoais de todos os utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
Responsável pelo Tratamento de Dados
Entidade: deft-rain
Endereço: Rua dos Navegadores, 47, 2450-106 Nazaré, Portugal
Email: [email protected]
Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais e, se for o caso, aceder aos mesmos e obter informação sobre como estão a ser tratados.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a completação de dados incompletos.
Direito ao Apagamento (Direito ao Esquecimento)
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nomeadamente quando:
- Os dados deixaram de ser necessários para as finalidades para que foram recolhidos
- Retirou o consentimento e não existe outro fundamento legal para o tratamento
- Os dados foram tratados ilicitamente
Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados quando:
- Contesta a exatidão dos dados
- O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
- Necessita dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito
Direito à Portabilidade
Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.
Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, envie um pedido para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos RGPD".
Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês. Em casos excecionais, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado dessa prorrogação.
Direito de Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:
- Pseudonimização e encriptação de dados pessoais
- Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade permanentes
- Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados de forma atempada
- Processo de teste e avaliação regulares da eficácia das medidas técnicas e organizacionais
Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais são processados e armazenados exclusivamente dentro da União Europeia. Não transferimos dados pessoais para países terceiros.
Tratamento Automatizado e Definição de Perfis
Não realizamos decisões automatizadas nem definição de perfis com base nos dados pessoais recolhidos.